A partir de julho (2018) a NFC-e passa a ser obrigatória em Minas Gerais

9 de maio de 2018

Passado o tempo de espera, a Sefaz de Minas Gerais fez a divulgação dos prazos para obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica no estado.

A publicação no portal do SPED MG traz o calendário do projeto no estado e seguirá os seguintes prazos:

  • Projeto Piloto: Maio/2018;
  • Disponibilização do Ambiente de Produção: Julho – 2018;
  • Legislação NFC-e / MG: Abril – 2018;
  • Obrigatoriedade: A partir de Julho de 2018.

Ainda não está claro a partir das informações se a obrigatoriedade ocorrerá em etapas, atingindo o primeiro grupo de contribuintes em julho e incluindo os outros posteriormente, ou se todos já estarão obrigados a emitir a NFC-e no mês previsto.

O estado de Minas era o único que ainda não havia definido prazos para implantação. E com o sucesso da NFC-e, o estado agora sabe exatamente o que fazer, e o que não fazer, na implantação da nota, espelhando-se em acertos e erros dos outros estados.