eSocial: Empresas do Simples Nacional tem adesão prorrogada

8 de outubro de 2018

Empreendedores enquadrados no regime do Simples Nacional tiveram os prazos para adequação ao eSocial prorrogado para janeiro. Um pleito do SESCON-SP e de diversas entidades do segmento produtivo em virtude das dificuldades enfrentadas pelas organizações para o cumprimento da obrigação.

O sindicato tem destacado estre entrave em todas as reuniões do Grupo Confederativo do eSocial, que reúne instituições governamentais, como o Ministério do Trabalho e a Receita Federal do Brasil, e entidades representativas da segmento produtivo, como SESCON-SP e FENACON.

A adequação ao sistema começará a partir de janeiro de 2019 enquanto as entidades de administração pública terão início em janeiro de 2020.

Importante destacarmos a alteração de critério utilizada, tendo em vista que antes se tratava de faturamento e agora passa a valer o regime de tributação. Sendo assim, o empresário deve ficar alerta para não perder os prazos, já que muitas organizações que tem o faturamento de até 4,8 milhões não são optantes do sistema simplificado.

Clicando aqui você pode conferir o documento do Diário Oficial da União que consta a modificação.